Decreto Lei 263/89 | Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis
Portaria 162/90 | Aprova os modelos de licenças e credenciais previstos no Decreto-Lei n.º 263/89 de 17 de Agosto, relativos ao regime de licenças e reconhecimento concedidos aos grupos profissionais e às entidades instaladoras e montadoras associados à indústria dos gases
Despacho 6934/2001 | Aprova o modelo de Termo de Responsabilidade (instalações de gás)
Despacho 6935/2001 | Aprova o modelo de Termo de Responsabilidade (redes e ramais de distribuição de gás)

Lista de EIs | lista sujeita a actualização / ver site da DGE

Redes e ramais de distribuição de gás

Despacho 6935/2001 | Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora de Redes e Ramais de distribuição de Gases Combustíveis de 3ª família
Portaria 386/94 | Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria 788/90, de 4 de Setembro
Portaria 690/2001 | Altera as Portarias, 386/94 (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição e Gases Combustíveis), 361/98, (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios) e 362/2000 (Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás)
Certificado de Inspecção de Redes e Ramais |
Decreto Lei 125/97 | Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da 3ª família
Decreto Lei 389/2007 – Altera o Decreto Lei 125/97
Despacho 806-B/2022 - Regulamento da Rede Nacional de Distribuiçã de Gás

ESP Equipamentos sob pressão (GPL)

Despacho 22333/2001 | Aprova a ITC para reservatórios de Gases de Petróleo Liquefeito (GPL)
Portaria 460/2001 | Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos. (GPL) com capacidade até 200 m3, por recipiente
Portaria 988/93 | Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual, previstas no DL 348/93, de 1 de Outubro, que transpôs para a ordem interna o disposto na Directiva n.º 89/656/CEE
Decreto Lei 111-D/2017 | Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de ESP, transpondo a Directiva 2014/68/UE
Decreto Lei 348/93 | Transpôe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 89/656/CEE do Conselho de 30 de Novembro
Decreto Lei 32/2015 | Extinção e transferência das competências das Direções Regionais
Decreto Lei 131/2019 | Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão simples e de Equipamentos sob /Pressão (revoga o DL 90/2010)
Despacho 24260/2007 | Aprova a instrução técnica complementar para reservatórios de gases de petróleo liquefeitos com capacidade superior a 200 m3

Projectos de gás

Portaria 71/A-2024 - Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril

Aparelhos a gás//2019 

Decreto-Lei n.º 25/2011 | Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança
Directiva 2009/142/CE | Directiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu relativa aos aparelhos a gás
Despacho 86566/2002 | Estabelece as condições de excepção para autorização de montagem de equipamentos de tipo C em instalações sanitárias

Parques de garrafas de gás