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Novo Regime de inspeções a instalações de gás

Decreto Lei 97/2017 | Estabelece o novo regime das instalações de gás combustível em edifícios
Declaração de rectificação 34/2017 | Correção de inexactidões do DL 97/2017
Lei 59/2018 – Primeira alteração, por Apreciação Parlamentar, ao Decreto Lei 97/2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.

Instalações de gás

Portaria 690/2001 | Altera as Portarias 386/94, 361/98 e 362/2000.
Portaria 362/2000 | Aprova os procedimentos relativos às inspecções e à manutenção das instalações de gás e o estatuto das Entidades Inspectoras de redes e ramais e instalações de gás.
Portaria 690/2001 | Altera as Portarias 386/94, 361/98 e 362/2000.
Decreto Lei 521/99 (revogado) | Estabelece a normas a que ficam sujeiros os projectos de instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como o regime aplicável à execução da inspeção das instalações.
Portaria 361/98 | Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios.
Portaria 163A/90 (revogada)| Define os elementos que constituem as instalações de gás combustível em imóveis

Entidades Inspectoras

Portaria 1358/2003 | Altera o artigo 4.º do Estatuto de Entidades Inspectoras, aprovado como anexo II da Portaria n.º 362/2000 de 20 de Junho.
Portaria 625/2000 | Define a forma de cálculo, o valor e a forma de pagamento das taxas a cobrar pelas entidades inspectoras.
Despacho 7022/2009 | Actualização dos montantes máximos a cobrar pelas entidades inspectoras.

Entidades Instaladoras

Decreto Lei 263/89 | Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis.
Portaria 162/90 | Aprova os modelos de licenças e credenciais previstos no Decreto-Lei n.º 263/89 de 17 de Agosto, relativos ao regime de licenças e reconhecimento concedidos aos grupos profissionais e às entidades instaladoras e montadoras associados à indústria dos gases.
Despacho 6934/2001 | Aprova o modelo de Termo de Responsabilidade (instalações de gás)
Despacho 6935/2001 | Aprova o modelo de Termo de Responsabilidade (redes e ramais de distribuição de gás)

Redes e ramais de distribuição de gás

Despacho 6935/2001 | Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora de Redes e Ramais de distribuição de Gases Combustíveis de 3ª família.
Portaria 386/94 | Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria 788/90, de 4 de Setembro.
Portaria 690/2001 | Altera as Portarias, 386/94 (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição e Gases Combustíveis), 361/98, (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios) e 362/2000 (Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás).
Certificado de Inspecção de Redes e Ramais |
Decreto Lei 125/97 | Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da 3ª família.
Decreto Lei 389/2007 – Altera o Decreto Lei 125/97.

ESP Equipamentos sob pressão (GPL)

Despacho 22333/2001 | Aprova a ITC para reservatórios de Gases de Petróleo Liquefeito (GPL)
Portaria 460/2001 | Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos. (GPL) com capacidade até 200 m3, por recipiente
Portaria 988/93 | Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual, previstas no DL 348/93, de 1 de Outubro, que transpôs para a ordem interna o disposto na Directiva n.º 89/656/CEE
Decreto Lei 111-D/2017 | Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de ESP, transpondo a Directiva 2014/68/UE
Decreto-Lei 348/93 | Transpôe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 89/656/CEE do Conselho de 30 de Novembro
Decreto Lei 32/2015 | Extinção e transferência das competências das Direções Regionais
Decreto Lei 131/2019 | Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão simples e de Equipamentos sob Pressão (revoga o DL 90/2010)

Aparelhos a gás

Decreto-Lei n.º 25/2011 | Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança
Directiva 2009/142/CE | Directiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu relativa aos aparelhos a gás.
Despacho 86566/2002 | Estabelece as condições de excepção para autorização de montagem de equipamentos de tipo C em instalações sanitárias

Parques de garrafas de gás

Decreto-Lei n.º 25/2011 | Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurançaecreto Lei 124/97 | Regulamento de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200 m3 por recipiente e os relativos à construção e manutenção dos parques de garrafa.
Portaria 451/2001 | Aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).

Profissionais - acesso à actividade

Lei 15/2015 | Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002.

Preços a praticar pelas Entidades Inspectoras

Despacho 7022/2009 | Actualização das taxas a cobrar pelas Entidades Inspectoras de redes e ramais de distribuição e instalações de gás
Despacho 17924/2006 | Actualiza os montantes máximos das taxas a cobrar pelas Entidades Inspectoras de redes, ramais e instalações de gás

Seguros obrigatórios (Responsabilidade Civil)

Lei 15/2015 | Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais e define o valor mínimo do seguros de responsabilidade civil obrigatório (artigo 7º).
Portaria 190/2012 (revogada) | Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes, ramais de dsitribuição e instalações de gás e revoga a Portaria 138/2011
Portaria 138/2011 (revogada) | Mantem para o ano de 2011 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes, ramais e instalações de gás

Reclamações

Decreto Lei 156/2005 | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de livroi de reclamações a todos os prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral.
Decreto Lei 74/2017 | Implementa as medidas SIMPLEX – livro de reclamações on-line

De acordo com a legislação vigente, a Gasmed disponibiliza um livro de reclamações em formato de papel e electrónico.

Autoridade Nacional Proteção Civil

Portaria 1532/2008 | Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE).
Decreto-Lei 220/2008 | Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE).
Decreto-Lei 224/2015 | Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008.
SCIE – Utilização-tipo de edifícios e recintos

Regulamentos Municipais

RGEU | Regulamento Geral das Edificações Urbanas
RMUE L | Regulamento Municipal Urbanização e Edificação de Lisboa
RMUE S |Regulamento Municipal Urbanização e Edificação de Sintra 

Instituto Português da Qualidade

CT01 OIG | Acreditação de Organismos de Inspeção - quantificação de monóxido de carbono
CT01 OIG | Acreditação de Organismos de Inspeção - estanquidade das instalações de gás

Saúde e Segurança no Trabalho

Lei 102/2009 | Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Portaria 1532/2008 | Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Direção Geral de Energia e Geologia

Relatório de actividades 2018

 
 
 

 

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